RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 4 DE JULHO DE 2001

Homologa solicitações de autorização de funcionamento para Sociedades Seguradoras Especializadas em saúde.

A Diretora responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, considerando a Lei 10.185 de 12 de fevereiro de 2001, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 17 e o inciso IV do art. 39, c/c o § 3º do inciso II do art. 51 da RDC n.º 30, de 19 de julho de 2000, resolve:

Art. 1° Homologar as solicitações de autorização de funcionamento de:

I - AGF SAÚDE S/A, sucessora da AGF PARTICIPAÇÕES S/A, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 6 de junho de 2001 e por intermédio do processo n.º 33902.018974/2001-24, de 13 de junho de 2001;

II - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A, conforme deliberado na Assembléia Geral de Constituição de 12 de junho de 2001 e por intermédio do processo n.º 33902.019263/2001-77, de 18 de junho de 2001;

III - ITAUSEG SAÚDE S/A, CNPJ nº 04.463.083/0001-06, conforme deliberado na Assembléia Geral de Constituição de 17 de junho de 2001 e na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2001, por intermédio do processo n.º 33902.018811/2001-41, de 13 de junho de 2001;

IV - GRALHA AZUL SAÚDE S/A, sucessora da GRALHA AZUL Serviços e Saúde S/C Ltda., conforme deliberado na Assembléia Geral de Transformação de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada em Sociedade Anônima, de 17 de maio de 2001 e por intermédio do processo n.º 33902.018725/2001-39, de 27 de junho de 2001;

V - UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, sucessora da UNIMED HOLDING S/A, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 20 de junho de 2001 e por intermédio do processo n.º 33902.023265/2001-61, de 29 de junho de 2001;

VI - UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A, conforme deliberado na Assembléia Geral de Constituição de 01 de junho de 2001 e por intermédio do processo n.º 33902.023271/2001-18, de 29 de junho de 2001.

Parágrafo único. A concessão da autorização de funcionamento fica condicionada à apresentação do registro do ato societário na Junta Comercial competente (à exceção das operadoras identificadas nos incisos III, e IV) e do registro no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (exceto pela operadora descrita no inciso III).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE BEATRIZ PALHEIRO MENDES
Diretora