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Ressarcimento ao SUS

1. Fontes dos dados

1.1 – Sistema de Controle de Impugnações (SCI/ANS)
Sistema de uso interno da ANS que tem por objetivo registrar as análises dos processos de ressarcimento ao SUS de 1ª e 2ª instâncias, gerar parecer de análise até o 11º ABI, emitir cobrança, controlar os processos no arquivo, assim como criar relatórios gerenciais para acompanhamento do processo.

1.2 – Sistema de Gestão do Ressarcimento (SGR/ANS)
Sistema de uso interno da ANS que tem por objetivo o controle, trâmite, registro e consulta de processos de ressarcimento ao SUS, geração de parecer de análise a partir do 12º ABI, consulta às informações do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB).

1.3 – Sistema de Informações de Beneficiários (SIB/ANS)
Sistema pelo qual as operadoras de planos privados de saúde enviam, mensalmente, para a ANS, dados de vínculos de beneficiários aos planos, incluindo a movimentação de inclusão, alteração e cancelamento desses vínculos. Um beneficiário pode possuir mais de um plano e assim constar no sistema tantas vezes quantos forem os vínculos que possuir com planos privados de assistência à saúde.

1.4 – Sistema de Internações Hospitalares (SIH/SUS)
Sistema que processa informações para efetuar o pagamento dos serviços hospitalares prestados pelo SUS, através da captação de dados das Autorizações de Internação Hospitalar – AIH. O sistema disponibiliza informações sobre as causas de internações, a relação dos procedimentos realizados em cada hospital, a quantidade de leitos existentes para cada especialidade e o tempo médio de permanência do paciente no hospital.

1.5 – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS)
Sistema que permite cadastrar e manter atualizados os dados dos estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, das redes pública e privada, nas três esferas de governo, possibilitando a avaliação e o acompanhamento do perfil da capacidade instalada e o potencial de atendimento à população. A responsabilidade pela atualização dos dados é do gestor municipal ou estadual, conforme condição de gestão.
Obs.: O Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) refere-se a um conjunto de AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) e de beneficiários de planos privados de saúde que são identificados mediante o cruzamento de bases de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) – AIHs, e da ANS - beneficiários.

2. Atualização dos dados
A atualização dos dados sobre beneficiários atendidos no SUS, sobre situação de cobrança e financeiros no ANS TabNet é trimestral (março, junho, setembro e dezembro), porém poderá incluir a cada atualização dados de períodos variáveis, conforme os grupos de AIH (Autorização de Internação Hospitalar do SUS) submetidos ao relacionamento com o SIB (Sistema de Informação de Beneficiários da ANS) para a identificação do beneficiário de plano privado que utilizou o SUS, bem como conforme o movimento de emissão de ABIs (Aviso de Beneficiário Identificado) e do processo de cobrança.

3. Descrição das variáveis de tabulação disponíveis (linhas, colunas e filtros)

3.1 – Ano
Corresponde à data de identificação, pela ANS, do beneficiário de plano privado que utilizou o SUS. Os dados para tabulação estão disponíveis em intervalos anuais, a partir de fevereiro de 2001 (1o ABI).

3.2 – Sexo


3.3 – Faixa etária
3.4 – Tipo de contratação

3.5 – Época do contrato

3.6 – Segmentação grupo (assistencial)
De acordo com a legislação, uma operadora pode oferecer diversos tipos de cobertura, sendo obrigatório o plano referência, e facultada a oferta das seguintes segmentações assistenciais: As segmentações listadas anteriormente oferecem as seguintes coberturas assistenciais:

3.7 – Abrangência geográfica
De acordo com a legislação, uma operadora pode oferecer planos com diferentes abrangências geográficas, que são as áreas onde a operadora deve garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário. As abrangências geográficas classificam-se em:

3.8 – Modalidade da operadora
As operadoras são classificadas, conforme seu estatuto jurídico, nas seguintes modalidades:

3.9 – ABI (Aviso de Beneficiário Identificado)
Corresponde ao número do ABI emitido.
Abaixo é apresentada a lista dos ABIs numerados, com as respectivas datas de emissão e entre parênteses as competências de AIHs referentes aos atendimentos identificados.
3.10 – Especialidade da AIH
Corresponde às especialidades clínicas informadas na AIH.

3.11 - Capítulo CID-10
Causa da internação, segundo a Classificação Internacional de Doenças, recuperada por capítulos.

3.12 –Lista de morbidades CID-10
Causa da internação, segundo a Classificação Internacional de Doenças, recuperada pela lista de morbidades.

3.13 –Procedimentos
Procedimento realizado, de acordo com a tabela de procedimentos hospitalares do SIH/SUS.
Nota: só constam desta lista os procedimentos apresentados como realizados, não constando os atos profissionais.

3.14 –Grupo de Procedimentos
Agrupamento dos procedimentos, de acordo com a tabela de procedimentos hospitalares do SIH/SUS.

3.15 – Natureza da organização
3.16 – Esfera administrativa

3.17 – UF
Unidades da Federação (UF) onde o atendimento no SUS ao beneficiário de plano privado de saúde ocorreu.

3.18 – Região
Grandes Regiões onde o atendimento no SUS a beneficiário de plano privado de saúde ocorreu.

4. Descrição das variáveis de conteúdo disponíveis

4.1 – Internações
Número de internações em unidades vinculadas ao SUS identificadas como de beneficiários de planos privados de saúde.

4.2– Dias de permanência
Número de dias das internações identificadas.

4.3– Média de permanência
Tempo médio das internações identificadas, em dias.

4.4– Óbitos
Número de altas por óbitos das internações identificadas.

4.5– Valor total AIH
Valor total referente às AIHs pagas no período para as internações identificadas. >

4.6– Valor médio AIH
Valor médio das AIHs pagas no período para as internações identificadas.

4.7– Valor total TUNEP
Valor total referente às internações identificadas e cobradas das operadoras pela ANS através da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos.

4.8– Valor médio TUNEP
Valor médio referente às internações identificadas e cobradas das operadoras pela ANS através da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos.