A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a qualificação da atenção à saúde no setor de saúde suplementar, considerando sua inserção no sistema nacional de saúde.
A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.
A visão da ANS é ser reconhecida como indutora de eficiência e qualidade na produção de saúde (Planejamento Estratégico Participativo e DICOL, 2014).
Os pilares da regulação foram definidos como temas estruturantes. São eles: modelo assistencial; informação para o cidadão; sustentabilidade do setor e articulação com o SUS.
As principais diretrizes estratégicas que norteiam a sua atuação são:
Refere-se ao impacto regulatório e aos resultados das iniciativas implementadas. São os resultados relativos à interação com a sociedade e com o cidadão-usuário, em articulação com o SUS e o Ministério da Saúde. Essa diretriz traduz diretamente a missão e visão institucional.
| Ação orçamentária | Iniciativas Estratégicas | Indicador CG 2015-7 (resultado anual 2016) | ED/Objetivo Estratégico | Meta anual e Situação |
|---|---|---|---|---|
| Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar | Estimular a qualidade setorial | 1. Proporção de beneficiários em operadoras com IDSS superior a 0,6 (93,67%) |
QSS/ Promover a Qualidade Setorial |
65% |
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Incentivar os programas de Promoção e prevenção |
2. Incentivo ao desenvolvimento de Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças na Saúde Suplementar (100%) |
100% |
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Realizar projeto piloto em linha do cuidado (ex: parto), para mudança do modelo assistencial
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3. Incentivo à implementação de plano(s) de cuidado (50%) |
QSS/ Promover o equilíbrio e aprimorar a qualidade do relacionamento entre beneficiários, prestadores e operadoras |
100% |
Identifica resultados que permitem focar a estratégia da organização de acordo com o público-alvo da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar. São os resultados dos produtos e serviços específicos da organização; bem como questões concernentes ao relacionamento com beneficiários, operadoras e prestadores e a imagem da ANS. Os clientes são a razão de ser da instituição e, em função disso, suas necessidades devem ser identificadas, entendidas e utilizadas, de forma que os produtos possam ser desenvolvidos e os serviços oferecidos, criando o valor necessário para a sociedade.
| Ação orçamentária | Iniciativas Estratégicas | Indicador CG 2015-7 (resultado anual 2016) | ED/Objetivo Estratégico | Meta anual e Situação |
|---|---|---|---|---|
| Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar | Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento de desempenho das Operadoras de Planos de Saúde e Administradoras de Benefícios na NIP; realizando reuniões com as Operadoras que apresentem resultados abaixo do esperado ou que não apresentem evolução positiva na resolução de conflitos, visando o aprimoramento de suas performances. | 4. Taxa de Resolutividade da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) (89,89%) |
SS Conferir maior celeridade e qualidade na resposta às demandas de reclamação e informação |
65% Meta superada |
| Acompanhamento remoto em tempo real da operação por meio de aplicativo; acompanhamentos periódicos in loco; reuniões periódicas de monitoramento, controle e ajustes operacionais; elaboração de relatórios gerenciais; constante revisão do processo de trabalho; treinamentos periódicos de reciclagem e realização de pesquisas qualitativas junto aos consumidores visando identificar fatores que influenciam o processo de percepção da qualidade do serviço. | 5. Índice de ligações atendidas em até 30 segundos no Disque ANS (84,49%) |
80% Meta superada |
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| 6. Índice de satisfação dos beneficiários com o atendimento prestado no Disque ANS (85,52%) |
70% Meta superada |
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| Incluir temas selecionados (a partir de estudos) nas campanhas publicitárias. Homogeneizar debates com foco nas campanhas. Aprofundar a educação para o consumo, tratada no programa parceiros da cidadania e a importância do beneficiário na aquisição e utilização do plano. | 7. Execução de Campanhas Publicitárias (45%) |
SS Reduzir a assimetria de informação |
100% Meta não alcançada |
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| Aprimorar a verificação do cumprimento dos normativos e induzir à aderência aos normativos. | 8. Eficácia na divulgação da rede credenciada das operadoras aos beneficiários (60% - resultado acumulado) |
SS Monitorar os aspectos relativos à garantia de acesso à assistência |
60% Meta alcançada |
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| Acompanhar a transição das informações do SIP para a TISS. | 9. Andamento das Informações de Produtos (SIP), no âmbito da Atenção à Saúde. (96,94%) |
SS Monitorar o risco assistencial e a qualificação assistencial das operadoras |
80% Meta superada |
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| Aperfeiçoamento do monitoramento econômico-financeiro, incluindo características setoriais, questões demográficas, índices de reclamações e eficiência. Proceder à aferição da eficiência. |
10. Andamento econômico-financeiro das operadoras |
SS Estimular a eficiência do setor |
60% |
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| Estudar e criar incentivos para a comercialização dos planos individuais. Criar mecanismos para equilibrar a regulação dos planos coletivos, frente aos individuais. |
11. Monitoramento do agrupamento de contratos |
SS Estimular a concorrência no setor |
80% Meta superada |
Identificam os processos internos que permitem a interação entre os atores do setor e a satisfação de suas necessidades, de acordo com processos endógenos e exógenos (regulatórios), de forma a alcançar os produtos e serviços desejáveis. São relacionadas também as parcerias estratégicas. Correspondem aos processos críticos que satisfazem as necessidades dos clientes. O aprimoramento da Qualidade Regulatória é parte integrante dessa dimensão, buscando-se o aperfeiçoamento do processo regulatório.
| Ação orçamentária | Iniciativas Estratégicas | Indicador CG 2015-7 (resultado anual 2016) | ED/Objetivo Estratégico | Meta anual e Situação |
|---|---|---|---|---|
| Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar | Ampliar a participação social. Estudar os resultados da judicialização, como subsídio à regulação. Promover a articulação com as Secretarias Estaduais de Saúde, de forma a estudar a judicialização no setor saúde | 12. Articulação com o Judiciário e órgãos do SNDC. (94%) |
AIS Promover a disseminação de conhecimento do setor |
50% Meta superada |
| Aprimorar as técnicas legislativas e a coerência dos atos normativos. Implementar a AIR e a utilização do Guia de Boas Práticas (ampliado e aperfeiçoado). | 13. Previsibilidade Regulatória (77,78%) |
AIS Aprimorar a Qualidade Regulatória |
50% Meta superada |
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| 14. Produção de atos normativos com Análise de Impacto Regulatório (94,12%) |
50% Meta superada |
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| Apresentar propostas em linguagem acessível e com a inclusão dos resultados. Ampliar a participação social. | 15. Participação prévia (58,82%) |
AIS Intensificar o relacionamento com os públicos de interesse, inclusive o público interno |
50% Meta superada |
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| Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar | Aprimorar os ambientes colaborativos e ferramentas web | 16. Disponibilidade de serviços críticos de TI (98,80%) |
AIS Ampliar a efetividade do uso das soluções de TI |
90% Meta superada |
Corresponde ao aprendizado e crescimento e identifica a infraestrutura que possibilita a consecução dos objetivos das três primeiras perspectivas e decorrem de três fontes principais: Pessoas, Sistemas e Alinhamento Organizacional. A gestão de recursos permanece nessa dimensão, sendo que as dimensões de gestão da informação e do conhecimento apresentam sua origem nessa dimensão, passando para a dimensão imediatamente superior em sua consolidação.
| Ação orçamentária | Iniciativas Estratégicas | Indicador CG 2015-7 (resultado anual 2016) | ED/Objetivo Estratégico | Meta anual e Situação |
|---|---|---|---|---|
| Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar Sistema de Informação para Saúde Suplementar | Iniciar a gestão de processos | 17. Percentual de processos de trabalho mapeados (39,47%) |
DAI Promover a qualificação institucional |
40% Índice certificador da meta alcançado |
| Administração da Unidade | Implantar Programa de Educação Ambiental na ANS, de forma que seus servidores e colaboradores adotem práticas ambientalmente sustentáveis no ambiente de trabalho. Implantar ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos | 18. Implantação da gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais (56,4% - resultado acumulado) |
DAI Aprimorar a Qualidade do Gasto Público |
60% Índice certificador da meta alcançado |
Os resultados destes indicadores são atualizados, semestralmente, nos meses de março (resultado do 2º semestre do ano anterior) e agosto (resultado do 1º semestre do ano vigente).
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