PPCOR - Estrutura e Atribuições

Corregedoria

Principais Atribuições

A Corregedoria (PPCOR) é responsável por fiscalizar a legalidade das atividades dos agentes públicos da ANS e por apurar irregularidades administrativas por eles cometidas no exercício de cargo ou função na ANS. Nesse sentido, a PPCOR deve prestar informações, devendo opinar, fundamentadamente quando provocada, quanto à confirmação no cargo ou exoneração de um agente público. Além disso, compete a essa unidade instaurar procedimentos investigativos e processos disciplinares e promover ações, no âmbito da ANS, com o objetivo de disseminar, esclarecer, capacitar e treinar os agentes públicos, em exercício de cargo ou função na ANS, sobre as normas de caráter disciplinar.

Para saber a relação completa das atribuições da Corregedoria da ANS, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017

Responsável