Núcleos da ANS - Estrutura e Atribuições

Núcleos da ANS

Principais Atribuições

Os Núcleos da ANS exercem atividades administrativas e finalísticas da Agência. Entre as principais atribuições fiscalizatórias estão: prestar atendimento aos beneficiários de planos de saúde; receber denúncias e tomar as providências para que sejam apuradas; instaurar processos administrativos para apurar as infrações; e executar diligências para deflagração de ações de intervenção fiscalizatória. Entre as ações de gestão e administração, cabe aos Núcleos encaminhar proposta de orçamento anual; executar atividades referentes à administração de material e patrimônio; e proceder à gestão dos contratos administrativos dessas unidades.

Para saber a relação completa das atribuições da Núcleos da ANS, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017.