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Assessoria Normativa

Principais Atribuições

A Assessoria Normativa auxilia a Diretoria Adjunta no exercício de suas atribuições, em elaborar, avaliar e encaminhar minutas de atos administrativos e proposições normativas e respectivas exposições de motivos à Diretoria; e assessorar o diretor na elaboração de votos e na tomada de decisões para as reuniões da DICOL.

Para saber a relação completa das atribuições da ASSNT, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017.


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