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Assessoria Normativa auxiliar a Diretoria e a Diretoria-Adjunta

Principais Atribuições

Compete à Assessoria Normativa auxiliar a Diretoria e a Diretoria-Adjunta no exercício de suas atribuições; elaborar, avaliar e encaminhar minutas de atos administrativos e proposições normativas e respectivas exposições de motivos; elaborar, avaliar e encaminhar notas e relatórios sobre aspectos relacionados à regulação setorial e à atividade da Diretoria; assessorar na uniformização de entendimentos e na promoção da padronização de procedimentos; promover a análise, instrução e a resposta de consultas, requerimentos e requisições de órgãos públicos.

Para saber a relação completa das atribuições da ASSNT/DIPRO, consulte a Resolução Regimental nº 01/2017.


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