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A relação contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço é tema de debate constante entre esses dois atores no setor, por isso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 22/03, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre a necessidade de revisão ou aprimoramento da regulação acerca da contratualização dos planos. A agenda também visa compartilhar os subsídios colhidos na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), que desde outubro de 2018 tem debatido o tema com o setor e órgãos públicos. 

Instituída pela ANS, a CATEC tem em sua composição integrantes de cerca de 30 órgãos e entidades do governo, além do Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e Ministério Público do Consumidor (MPCON). Foram realizadas três reuniões até o momento e o último encontro acontecerá no dia 21/03, um dia antes da audiência pública. A câmara foi instaurada para identificar quais medidas regulatórias podem ser aplicadas para aprimorar a relação entre operadoras e prestadores, dentre elas a revisão das regras sobre contratualização. 

Ao longo das reuniões foram identificados problemas regulatórios acerca do relacionamento entre operadoras e prestadores, que serão apresentados durante a audiência pública, envolvendo temas como: remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar; dificuldades na negociação contratual; casos de inadimplência (glosas sobre o faturamento, não-pagamento e aplicação irregular do reajuste previsto); adoção da Tabela TUSS (terminologia do setor); rescisão de contratos; utilização de tabelas de referência para remuneração; subnotificação das irregularidades pelos prestadores de serviço; e o tratamento das OPMEs, entre outros.

Apesar de a ANS não ter competência regulatória para definir a relação entre as empresas e nem impor qualquer delimitação comercial entre as partes, a proposta é encontrar soluções menos intervencionistas e mais indutivas, harmonizando a relação em prol de uma construção conjunta para o setor. “Cabe à Agência olhar para esse tema para evitar que problemas dessa relação possam impactar a qualidade da prestação do serviço. É importante aproximar as partes para chegarmos a um ambiente de regulação cada vez melhor”, explica o diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar.

O evento será transmitido via Periscope. Clique aqui para assistir. 

Confira aqui as pautas e materiais apresentados durante a CATEC.

Confira o regimento interno explicando as regras para participação na audiência. 

Audiência Pública sobre Relacionamento e Contratualização entre Prestadores de Serviços de Saúde e Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde

Data: 22/03/2019, das 9h às 18h

Local: Auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO – RJ)

Rua Marquês de Abrantes, 99, Térreo - Flamengo, Rio de Janeiro – RJ. 


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