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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quinta-feira, 20, a 2ª Reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC). Na ocasião, representantes de operadoras e de prestadores de serviços em saúde puderam discutir com especialistas da ANS e com o diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, sobre os seguintes temas: reformulação da Resolução Normativa nº 363/2014, que trata sobre as regras para celebração dos contratos firmados entre operadoras e prestadores; glosas, taxas e valor de materiais e medicamentos de uso hospitalar (CMED) e utilização de tabelas privadas de preços.

O diretor Rodrigo Aguiar explicou aos presentes que o objetivo da Câmara é verificar se os contratos firmados são suficientes para regular a relação entre operadoras e prestadores, se todas as hipóteses estão sendo observadas e se, nos casos de descumprimento, há cláusulas previstas. “No nosso entendimento o contrato precisa ser fortalecido para que tenhamos menos conflitos e ruídos nessa relação. Não vamos fazer análise fiscalizatória nesse primeiro momento, o objetivo é saber se esses contratos são suficientes ou não. Queremos que as partes tenham um instrumento contratual que efetivamente regule essa relação”, disse o diretor.

Os especialistas em regulação Rosana Neves, Eduardo Vieira Neto e Anete Maria Gama apresentaram o status dos projetos de indução e melhoria da qualidade da ANS: Programa de Acreditação de Operadoras, Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), Programa de Atenção Primária em Saúde, Projeto Parto Adequado, Oncorede, Fator de Qualidade e Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss).

Também participaram da reunião o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial da ANS, Daniel Pereira, o gerente de assessoramento normativo de contratualização com prestadores, Gustavo Macieira, e o Procurador da República Hilton Melo, que destacou a importância da Câmara: “Diferentemente de um contrato civil, no contrato entre operadora e prestador as partes não têm plena e completa liberdade por ser um sistema com relevância pública, cuja matéria é regulada pelo Estado. O esforço da ANS e de todos nós aqui hoje reunidos aponta a preocupação com essa cadeia, que vai desde o consumidor até operadoras e prestadores, incluindo ainda os fabricantes de insumos hospitalares”, ponderou o Procurador.

O diretor Rodrigo Aguiar esclareceu que a ANS não tem a pretensão, nem competência legal, de interferir nas relações comercias entre operadoras e prestadores, nem de determinar os valores que devem ser praticados. A intenção é fortalecer os contratos. “Queremos criar um ambiente onde as partes possam se manifestar de forma aberta e ampla, pautadas por um instrumento contratual que efetivamente reduza conflitos, conferindo maior harmonia a essa relação”.

O encontro contou ainda com palestra de Paulo Webster, da Unimed Brasil, sobre Remuneração de Materiais e Medicamentos de Uso Hospitalar; e de Frederico Pena, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), abrindo espaço para outro item da pauta, o debate sobre remuneração por pacotes em consultas de oftalmologia.

A Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) tem a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão e aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços.

Confira aqui as apresentações da 2ª Reunião.

Cotaq

O diretor Rodrigo Aguiar entre o diretor-adjunto Daniel Pereira e o diretor Paulo Rebello (à direita) 

 


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