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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (11/10), uma pesquisa a respeito da minuta de relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Mecanismos Financeiros de Regulação - Coparticipação e Franquia, deixada como legado pela gestão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), cujo mandato se encerrou em 11 de maio de 2017. 

O objetivo dessa pesquisa é reunir contribuições adicionais da sociedade em relação ao documento elaborado, a fim de que a nova Diretoria de Desenvolvimento Setorial possa dar encaminhamentos finais ao Grupo Técnico de Coparticipação e Franquia.  

O conteúdo da AIR sobre Mecanismos Financeiros de Regulação já vem sendo discutido há algum tempo na ANS, inicialmente no âmbito do Grupo de Trabalho Interáreas, que envolvia as Diretorias de Desenvolvimento Setorial, Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos e Diretoria de Fiscalização e, após, no âmbito do Grupo Técnico de Coparticipação e Franquia. Contudo, em razão das recentes mudanças ocorridas no corpo diretivo da ANS, optou-se pela disponibilização da minuta do documento para nova colheita de contribuições, desta vez focada nas próprias motivações apresentadas para adoção da medida regulatória proposta.

 O relatório está dividido em cinco capítulos – Análise Preliminar, Análises Pós-Audiência Pública, Análises de Mercado, Utilização de Serviços Médicos e Minuta. Este último ponto refere-se ao texto preliminar, não definitivo, sugerido pela coordenação anterior do citado Grupo de Trabalho a partir dos estudos e das conclusões até então empreendidos, e não representa, ainda, uma proposta efetiva e concreta de uma Resolução Normativa (RN). 

Qualquer pessoa poderá contribuir com a pesquisa. No formulário disponibilizado na internet, há espaço para as considerações ao fim de cada item dos capítulos do documento. Cabe ressaltar que não serão divulgadas as contribuições de forma individualizada.  

As contribuições adicionais, em conjunto com outras recebidas no âmbito do GT e da Audiência Pública, servirão de base para conclusão da medida regulatória mais adequada para tratamento do tema. 

A minuta está disponível aqui (clique para acessar o link) e a pesquisa pode ser respondida através deste link (clique aqui para acessar o formulário) até o próximo dia 25 de outubro. 

 


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