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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (23/05), no Rio de Janeiro, a 3ª Reunião do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos. No encontro, foi dada continuidade às discussões sobre o tema portabilidade de carências. Participaram cerca de 50 representantes de entidades médicas, operadoras e prestadores de planos de saúde, entidades de defesa do consumidor e profissionais de saúde. 

A ANS está propondo a revisão da Resolução Normativa nº 186, que regulamenta a portabilidade de carências, através de alterações nos seguintes temas: período para o exercício da portabilidade (janela); compatibilidade por tipo de cobertura; compatibilidade de preço para planos em pós-pagamento e odontológicos; compatibilidade de preço para portabilidade por liquidação de operadora; e extensão das regras de portabilidade para planos coletivos empresariais.

Na abertura do encontro, Karla Coelho, Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, falou sobre a proposta do debate. “É importante dar transparência e trazer as contribuições para que possamos aprimorar o processo de regulação, esse é o objetivo do comitê. Estou na agência há 16 anos e cada vez mais vejo o amadurecimento das propostas de regulação do setor através da evolução do debate e da troca de experiências. Toda a sociedade tem a ganhar com a discussão sobre a regulamentação”.

Para Rafael Vinhas, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS, a portabilidade é um tema de vital importância para o mercado porque trata da concorrência e da fidelização do consumidor. “Portabilidade é um instrumento legítimo e o consumidor não faz se está satisfeito. Mas é uma oportunidade para as operadoras aumentarem o escopo da concorrência e para que possam oferecer maior diversidade de produtos para comercialização”.

Durante a apresentação, Bruno Ipiranga, Coordenador Regulatório da Mobilidade entre Produtos, falou sobre os assuntos debatidos na primeira reunião, realizada em 17/03. Ele mostrou estatísticas da portabilidade e compatibilidade de preço, por tipo de cobertura, de preço para planos de pós-pagamento e odontológicos, além de portabilidade de beneficiários de planos coletivos empresariais. Também analisou dois casos de portabilidade extraordinária e especial em situações relacionadas à portabilidade por liquidação de operadora.

Foram apresentadas, ainda, as sugestões de alteração da norma enviadas pelas seguintes entidades: Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), Unimed do Brasil, Unimed-BH, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). 

Ao final, os participantes fizeram suas colocações sobre o tema e propuseram enviar formalmente as novas sugestões. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 23/06.

3ª Reunião do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos

Dirigentes da ANS apresentam propostas sobre portabilidade de carências durante encontro no Rio de Janeiro

3ª Reunião do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos - público 

Público presente ao evento, composto por representantes de operadoras, prestadores e órgãos de defesa do consumidor

 


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