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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira (24/03), no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública nº 60, com o objetivo de receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia, que podem ser utilizados pelas operadoras de planos de saúde. 

A documentação já se encontra disponível no portal da ANS. O prazo para envio das sugestões vai de 31/03 a 02/05 e as contribuições devem ser encaminhadas por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado na página da Agência na próxima semana. 

A proposta de normativa foi debatida durante audiência pública realizada no dia 20/03 no Rio de Janeiro. Na ocasião, estiveram presentes mais de 170 participantes representando 94 entidades, entre órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras, instituições relacionadas ao setor e servidores da ANS. 

Confira toda a documentação relacionada à consulta pública

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