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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discutiu com representantes do setor e da sociedade as condições de contratação de planos de saúde coletivos empresariais por microempreendedor individual (MEI), durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro. “Estamos propondo a discussão dessas condições de contratação de planos de saúde coletivos empresariais a fim de dar informações precisas para os contratantes. Por isso, precisamos elaborar uma regulamentação específica para esses contratos, de forma a garantir segurança jurídica para a relação contratual, tanto para o consumidor quanto para a operadora”, diz a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro), Karla Santa Cruz Coelho. “O objetivo é deixar claro em que condições os contratos podem ser firmados”, completa. 

A diretora afirmou que o objetivo da audiência foi o de ampliar a participação da sociedade nessa discussão, colhendo opiniões e sugestões sobre as proposições normativas da Agência. O debate foi provocado pelo aumento do empreendedorismo no Brasil e o consequente crescimento do número de microempresas interessadas em firmar contratos coletivos empresariais. Informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que a taxa de empreendedorismo no Brasil cresceu de 20,9%, em 2002, para 30,9%, em 2015. 

Além de Karla Santa Cruz Coelho, a diretora-adjunta da Dipro, Carla de Figueiredo Soares, o gerente-geral de Regulação da Estrutura dos Produtos, Rafael Vinhas, e a gerente de Manutenção e Operação dos Produtos, Fabrícia Goltara, esclareceram aos participantes da audiência pública que a proposta da ANS é aprimorar a regulação vigente  para criar as condições ideais de contratação.   

Os participantes da audiência pública discutiram presencialmente o tema e terão até dia 28/10 (sexta-feira) para enviar mais contribuições para a regulamentação. Após consolidar a proposta, o texto será submetido à avaliação e aprovação da Diretoria Colegiada da ANS. Juntamente com as novas regras, também haverá a publicação de perguntas e respostas sobre o assunto e de uma cartilha com orientações aos consumidores. 

Confira aqui mais informações sobre a audiência pública

Foto 1 Karla Coelho abre a audiência pública

A diretora da Dipro, Karla Santa Cruz Coelho, abriu a audiência pública sobre planos para novos empreendedores 

Foto 2 Rafael apresenta proposta

Rafael Vinhas, gerente da GGREP, apresentou a proposta de normatização

Foto 3 Mesa da audiência

Da esquerda para a direita, a diretora-adjunta da Dipro, Carla de Figueiredo Soares; a diretora da Dipro, Karla Santa Cruz Coelho; o gerente-geral da GGREP, Rafael Vinhas; e a gerente de Manutençao e Operação dos Produtos, Fabrícia Goltara 

Foto 4 plateia audiência

Audiência contou a com a participação de cerca de 60 representantes do setor 


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