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Decisão foi publicada em comunicado do Diretor-Presidente da Agência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) negou a aquisição da carteira de beneficiários da operadora Aviccena Assistência Médica Ltda, conhecida também como Avimed, pela operadora Itálica Saúde. A alienação compulsória da carteira havia sido determinada pela ANS através da Resolução Operacional nº 599, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2009. A Avimed teve um prazo de 30 dias para negociar a venda de sua carteira e, durante este período a Itálica Saúde Ltda apresentou proposta de compra. Para que a negociação seja feita é necessário análise e autorização da agência reguladora.

Neste momento a ANS aguarda o prazo legal para a apresentação de recursos e para a adoção de medidas previstas nos normativos correspondentes. Até que a autorização seja concedida, a Avimed ainda é a responsável pela assistência de seus atuais beneficiários, devendo manter integralmente seus contratos, conforme dispõem os parágrafos 3º e 4º do artigo 4º da Resolução Normativa nº 112, de 28 de setembro de 2005.

Os beneficiários que encontrarem dificuldades devem registrar suas reclamações no Disque ANS (0800 701 9656), através do Fale Conosco no site da www.ans.gov.br ou no Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização (Nuraf) de São Paulo. O endereço do núcleo é Av. Bela Cintra, 986, 4º andar, Jardim Paulista.


Confira abaixo a cronologia do processo:

- 19 de fevereiro: A ANS determinou a alienação compulsória da carteira Aviccena Assistência Médica Ltda (Registro ANS nº 39.400-9), cujo nome fantasia é  Avimed Saúde.

- 19 de março: a Itálica Saúde Ltda (Registro ANS nº 32.088-9) protocolou proposta para adquirir a carteira

- 26 de março: a ANS avaliou a situação econômico-financeira e os aspectos atuariais e assistenciais da operação proposta.

- 27 de março: a autorização para a transferência de carteira foi negada.

- 6 de abril: a Itálica apresentou novos documentos sobre sua situação econômico-financeira e solicitou reconsideração à ANS que, após análise dos novos dados apresentados, negou novamente a autorização para a transferência da carteira.

- 6 de abril: as operadoras Avimed e Itálica foram comunicadas da decisão da ANS.

- Neste momento a ANS aguarda o prazo legal para a apresentação de recursos.

Consulte aqui o comunicado do diretor-presidente da ANS


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