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Medidas entram em vigor em 1º de janeiro. Menos documentos em papel precisam ser apresentados

A Instrução Normativa (IN) nº 17, da Diretoria de Produtos (DIPRO), de 17 de dezembro de 2008, estabelece algumas alterações nos procedimentos para as operadoras efetuarem o registro de produtos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tais alterações foram motivadas pela boa adesão dos estabelecimentos de saúde, particularmente dos prestadores hospitalares e de alta complexidade, ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).  As medidas, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro, também reduzem a quantidade de documentos em papel que as operadoras precisam encaminhar para a Agência, apontando para um momento em que todo esse processo será eletrônico. As operadoras devem atualizar a versão do aplicativo RPS na página da ANS na internet: perfil Operadoras, menu Registro, Manutenção e Cancelamento dos Produtos - Registrar um Produto.
 
As alterações no processo de registro de produtos, estipuladas pela IN nº 17 e fim do prazo disposto no art. 13 da RN nº 100/2005, alterada pela RN Nº 144/2007, são:
 
- A declaração de suficiência de rede não poderá mais ser apresentada como alternativa ao CNES para fins de registro dos planos;

- Não é mais necessária a apresentação da relação dos prestadores de litotripsia extracorpórea, angiografia e radiologia intervencionista;

- O prazo para utilização do "termo de assunção de obrigações" foi prorrogado para 31 de dezembro de 2009, ficando sua aceitação vinculada à apresentação dos seus temas de instrumentos jurídicos já aprovados e ainda conformes com normativos vigentes ou das cláusulas, com codificação especial - DIJ, apenas nos temas: Coberturas e Procedimentos Garantidos; Exclusões de Cobertura; Urgência e Emergência; Remoção.

Continuam vigentes os dispositivos para contratualização entre as operadoras e prestadores de serviço que estabeleceram o cadastro desses estabelecimentos no CNES como base para sua identificação e localização na rede assistencial das operadoras de planos de saúde. Destaque-se que, também considerando a dimensão desse procedimento em nível nacional e eventuais impedimentos localizados, a ANS não determinou prazo limite para este particular.

A atuação integrada com a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS) tem permitido permanente comunicação com os gestores locais para atendimento do cadastramento, ampliando as condições para o monitoramento dos recursos utilizados pelas operadoras. Nesta linha, para que os profissionais de saúde que atuam em consultórios isolados possam gerar as informações do cadastro, encontra-se disponível para "download" a versão do SCNES Simplificado 1.0.20 na internet no endereço http://cnes.datasus.gov.br no menu SERVIÇOS/RECEBIMENTO DE ARQUIVOS (SCNES SIMPLIFICADO 1.0.20).

Veja aqui Instrução Normativa nº 17 da DIPRO


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