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ANS lança dois novos instrumentos de informação que auxíliam na leitura dos contratos

Na quarta-feira, 30 de setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa DIPRO nº 20, que regulamenta o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS) e o Guia de Leitura Contratual (GLC). Ambos são os novos instrumentos criados pela ANS para facilitar a leitura do contrato e orientar os beneficiários sobre os principais aspectos a serem observados no momento da contratação de um plano de saúde. O MPS e o GLC, previstos no artigo 24 da Resolução Normativa nº 195/09, alterada pela RN nº 200/09, entrarão em vigor no dia 15 de outubro.
 
A IN DIPRO nº 20 define as regras para a utilização do MPS e do GLC pelas operadoras e apresenta os modelos que deverão ser seguidos pelas empresas, inclusive quanto ao tamanho e tipo das letras. O material deverá ser entregue em meio impresso ou digital, conforme a preferência do contratante. O beneficiário deverá receber o manual antes da assinatura do contrato. Nos planos individuais o manual será entregue ao beneficiário titular. Nos planos coletivos, será entregue ao representante da pessoa jurídica contratante ou Administradora de Benefícios e aos beneficiários titulares até a assinatura da proposta de ingresso no plano. O guia de leitura contratual chegará às mãos do beneficiário titular junto com o cartão de identificação, independentemente do tipo de contratação.

 

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