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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na última terça-feira (30), a primeira reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), com a participação de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Consumidor (MPCON), além de órgãos de defesa do consumidor e representantes de prestadores e operadoras de planos de saúde.

A câmara foi instaurada para debater o relacionamento entre as operadoras e prestadores, visando identificar quais medidas regulatórias podem ser aplicadas para aprimorar esta relação, dentre elas a revisão das regras sobre contratualização. Os dois primeiros temas tratados pelo grupo foram a possibilidade de utilização de tabelas de referência para remuneração dos prestadores e a forma como devem ser cobrados os medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos de saúde que são ministrados a seus pacientes no ambiente hospitalar.

O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, fez a abertura da reunião e explicou que o papel da agência reguladora é buscar a harmonia entre as relações. “Não cabe à ANS impor o tipo de relação comercial adotada entre as partes, mas, a partir do momento que problemas nessa relação impactam na qualidade da prestação do serviço ao beneficiário, cabe à Agência harmonizar tal relação, buscando a melhor solução para todos. Com essa iniciativa, estamos inaugurando na agência um espaço integralmente dedicado às discussões sobre esse tema”, afirmou o diretor.

Na primeira agenda, foram apresentados os problemas regulatórios já identificados pela ANS no que concerne à relação entre prestadores e operadoras e também foi destacado o contexto das regras do setor que envolvem a relação comercial entre as empresas. Também foi explicado aos presentes que a coleta de informações da reguladora sobre a contratualização entre as partes vai começar pelos prestadores hospitalares, que detêm informações mais detalhadas e representativas do setor. Mas a Câmara tratará do relacionamento com todos os tipos de prestadores.

O gerente de Assessoramento Normativo e Contratualização da Agência, Gustavo Macieira, elencou os problemas regulatórios mapeados pela ANS, entre eles a falta de clareza sobre os critérios para a composição dos chamados pacotes de preço. A gerente de Padronização, Interoperabilidade e Análise da Informação, Celina Oliveira, apresentou o modelo de informação proposto pela Agência para a coleta de dados entre operadoras e prestadores, destacando que a ANS vai formar um banco de dados.

Presente na mesa de abertura, a diretora de Fiscalização da Agência, Simone Freire, explicou como se dará a participação do braço fiscalizatório na Câmara e adiantou que há a proposta de criar um canal para recepcionar especificamente as demandas de prestadores de serviço. Já o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, reforçou que a proposta do grupo é o diálogo entre todos os atores, em um ambiente de composição paritária, acerca dos problemas e soluções no âmbito do relacionamento entre operadoras e prestadores, de forma a subsidiar a adoção das melhores medidas regulatórias pela ANS.

O evento reuniu mais de 50 representantes do setor, com participação de todos os atores envolvidos no tema. Confira na portaria da Câmara as instituições participantes e acesse aqui mais informações sobre a CATEC. 

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A mesa composta pelo diretor-adjunto Daniel Pereira e os diretores Rodrigo Aguiar e Simone Freire; de pé, o gerente Gustavo Macieira

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Público presente na primeira reunião da CATEC


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