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O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, participou na última quinta-feira (22/03), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPRJ), do cine debate que discutiu o documentário Plantão Judiciário, do jornalista Daniel Brunet. O curta mostra a história pessoas que buscam o órgão para resolver problemas em unidades de saúde públicas e privadas. Depois da exibição do filme, o autor mediou o debate, que contou ainda com a participação do secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, da coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro de Souza e do defensor público Ricardo de Mattos Pereira Filho. 

O filme acompanha três casos e, por meio deles, apresenta o Plantão Judiciário, serviço do Tribunal de Justiça que ainda é pouco conhecido, segundo o autor do filme. Em 2016, cerca de 40 pessoas foram atendidas, em média, em cada plantão: 90% delas buscavam resolver problemas em unidades de saúde, como falta de vaga em CTI ou em centro cirúrgico. Todo o curta foi filmando durante um único plantão, o da noite de 11 de outubro e da madrugada de 12 de outubro de 2016.  

Durante o debate, o diretor da ANS ressaltou que a Agência atua fortemente na intermediação de conflitos entre operadoras e beneficiários de planos de saúde, destacando que a medida tem elevado grau de resolutividade. “De cada dez demandas que são feitas junto à ANS, nove são resolvidas rapidamente e em favor dos beneficiários”, pontuou, defendendo, ainda, a atuação conjunta da entidade reguladora com órgãos de defesa do consumidor. Ele lembrou que a ANS atua a partir de dados produzidos pelos órgãos oficiais, como os do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). “Em 2017, os planos de saúde ocuparam a 17ª posição no ranking de serviços reclamados”. 

O diretor mencionou ainda alguns números expressivos que dão a dimensão e importância da saúde suplementar – 47,4 milhões de beneficiários em plano de assistência médica e cerca de 1,5 bilhão de procedimentos realizados pelos planos – e pontuou que, em 2016, as operadoras investiram mais de R$ 137 bilhões, bem acima do que foi gasto em saúde pública (R$ 117 bilhões). O diretor ressaltou que as situações mostradas no documentário são bastante tocantes e envolvem um tema fundamental, que é a saúde e a vida das pessoas. Lembrou, contudo, que o plano de saúde é um produto e quem contrata precisa estar atento a aspectos importantes como segmentação e cobertura. Se o plano é ambulatorial, por exemplo, o beneficiário deve saber que essa segmentação do plano não dá direito à internação. “Boa parte do que é judicializado não é devido, ou seja, o consumidor exige o que não contratou. A escalada de custos dos planos também é reflexo da judicialização, e isso precisa ser discutido com a sociedade”, ponderou.  

Os defensores públicos Thaissa Guerreiro e Ricardo de Mattos falaram sobre a importância de levar os casos de saúde à Justiça, assegurando que é um direito de todo cidadão – e, por vezes, o único caminho. Thaissa afirmou ainda que, nos casos que envolvem planos de saúde, há desinformação por parte dos beneficiários. “Os planos não explicam o que vão cobrir e o consumidor não sabe o que está comprando”, disse.

Cine Debate

Da esq. para a dir.: Luiz Antonio Teixeira Jr., Thaisa Guerreiro de Souza, Daniel Brunet, Rodrigo Aguiar e Ricardo de Mattos Pereira Filho

 


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