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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a nota técnica que detalha os critérios para seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória a ser executado no 7º Ciclo de Fiscalização, entre 15/02/2019 e 14/08/2019. A nota técnica estabelece a classificação no Indicador de Fiscalização como critério de seleção, índice este que corresponde à média ponderada das demandas processadas através do procedimento da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) resolvidas pelo reconhecimento da reparação voluntária e eficaz (RVE) e não resolvidas, classificadas durante o período do ciclo de fiscalização anterior. 

Intervenção Fiscalizatória

A Intervenção Fiscalizatória é o programa de ações executadas, a cada semestre, nas operadoras de planos de saúde selecionadas conforme os critérios definidos em Nota Técnica previamente publicada. O objetivo é identificar e solucionar as falhas operacionais e administrativas que resultam em condutas infrativas que geram danos concretos à coletividade de beneficiários da operadora. A medida atende o disposto na RN n° 388/2015.

Confira a Nota Técnica.

Saiba mais sobre o programa.

 


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