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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou três novos acordos de cooperação técnica no âmbito Programa Parceiros da Cidadania. O termo assinado nesta terça-feira (19/12) com o Procon Santos (SP) se soma a quatro outros existentes no estado de São Paulo – Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e Procon São Paulo. Recentemente, a Agência também estabeleceu parceria com a Defensoria Pública de Alagoas e, em janeiro, está prevista a formalização de acordo com o Ministério Público do Estado da Paraíba.

Além das novas parcerias, a ANS também prorrogou por 36 meses o termo que mantinha com o Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, já são 23 parcerias com órgãos das cinco regiões do Brasil, sendo uma em âmbito nacional (Conselho Nacional de Justiça).

O programa Parceiros da Cidadania é uma importante estratégia para a consolidação da relação institucional entre a ANS e os órgãos e entidades de defesa do consumidor em todo o país. Coordenado pela Diretoria de Fiscalização da Agência, busca a integração dos trabalhos desenvolvidos pela reguladora e outros órgãos públicos, de forma que estas instituições possam ter acesso a informações técnicas do setor de saúde suplementar a fim de orientar melhor os beneficiários de planos de saúde.

“Através da parceria, criamos canais de comunicação e intercâmbio de informações e experiências para a construção de espaços permanentes de discussão e debate, visando conferir maior eficácia na proteção e defesa do consumidor de planos de assistência à saúde”, explica a diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire. O programa também contribui para reduzir a assimetria de informação no mercado de saúde suplementar por meio da divulgação dos normativos e decisões técnicas da ANS, subsidiando o beneficiário com informações necessárias para a escolha de planos de saúde que mais se ajustem às suas expectativas.

A diretora acrescenta que a iniciativa ganha reforço com as novas parcerias firmadas e a intenção é continuar ampliando o programa. “A garantia dos direitos dos usuários de planos de saúde é a principal preocupação da agência. A partir da assinatura desses acordos de cooperação, assume-se um compromisso de troca de informações entre as instituições com o objetivo de fazer um trabalho conjunto para que as decisões sejam alinhadas e haja garantia de proteção ao consumidor e redução da judicialização”, completa Simone.

Procon Santos2

Rafael Quaresma, chefe do Procon Santos, assina o termo de cooperação com Daniele Pamplona (à esq.), chefe do Núcleo da ANS em São Paulo, e Erica Schiavon, especialista em regulação 

Novos acordos:

  • Defensoria Pública de Alagoas
  • Procon Santos
  • Ministério Público da Paraíba (assinatura prevista para 12/01) 

Renovações:

  • Ministério Público do Rio de Janeiro
  • Tribunal de Justiça de Sergipe

Confira, no mapa abaixo, os 23 acordos firmados no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania:

Parceiros Mapa Dez Jan

(*) Assinatura do termo prevista para 12/01


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