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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em atenção ao resultado da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira, 20/12/2016 pela Unimed-Rio, na qual a ampla maioria dos cerca de 1.500 cooperados presentes votaram pela aprovação dos balanços de 2014 e 2015, vem comunicar o que segue. 

A aprovação das Demonstrações Contábeis pela Unimed-Rio, em atraso desde abril deste ano, era uma medida fundamental para o cumprimento de importante etapa inicial prevista no Termo de Compromisso assinado em 24 de novembro de 2016.  

Importante ressaltar que o Termo de Compromisso foi celebrado no fim de novembro entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na condição de compromitentes, a referida operadora, na condição de primeira compromissária, a Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, a Unimed Seguros Saúde S.A., a Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, a Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativa Médicas, na condição de segundas compromissárias; o SINDHRIO - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro, a FEHERJ - Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a AHERJ - Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, como terceiras compromissárias. 

Segundo apurado, além da aprovação das Demonstrações Contábeis, foi aprovado o rateio das perdas acumuladas entre os cooperados, com o aumento de 1% (um por cento) no desconto sobre a produção, que já vinha sendo feito desde o início deste ano no percentual de 30% (trinta por cento). O desconto total será de 31% (trinta e um por cento), a partir de maio de 2017. 

A necessidade total de recursos que precisam ingressar na cooperativa para sua total regularização, em números atuais é elevada (R$ 1,86 bilhão), sendo certo que o desconto aprovado, considerado isoladamente, não equacionaria no curto prazo a situação.  

No entanto, é importante destacar que esta é apenas uma das medidas que a operadora pretende adotar para seu saneamento completo. A Unimed-Rio já sinalizou em diversas ocasiões à ANS e à imprensa que estuda vender imóveis de sua propriedade, outra medida que contribuiria significativamente para o reequilíbrio. 

Não se pode esquecer que, independentemente da recuperação da Unimed-Rio, o Termo de Compromisso já garante a manutenção do atendimento aos beneficiários, se necessário for, pela Unimed Seguros. 

De toda forma, a aprovação das Demonstrações Contábeis é um importante e bem-vindo passo, pois sinaliza a compreensão por parte dos cooperados de que as medidas saneadoras exigidas pela ANS e colocadas no Termo de Compromisso, celebrado após intenso trabalho conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, são necessárias para a recuperação da cooperativa e a normalização definitiva de suas atividades. 

O Termo de Compromisso continuará a ser acompanhado de perto pelos órgãos envolvidos para que as demais medidas previstas sejam tomadas e o caminho da recuperação da Unimed-Rio seja percorrido em sua integralidade, sempre com o objetivo de garantir o atendimento dos beneficiários.


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