Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Cons tuição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93 exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações, concessões, permissões e locações.
As informações sobre as licitações desta Autarquia estão disponíveis na página Transparência Pública, com informações ob das do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (SIASG) e atualizadas periodicamente.
As informações sobre os contratos da ANS também estão disponíveis na página Transparência Pública, com informações ob das do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (SIASG) e atualizadas periodicamente.
Visando dar transparência à sua gestão estratégica e promover a produtividade e a simplificação dos processos organizacionais, a ANS divulga Relatório de Gestão do processo de contratação de bens e serviços.
Compartilhe:
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84 - Glória Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040