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Qual é o tema da sua dúvida?

Ex.: Reajuste


O que é considerado um contrato de plano de saúde "novo" e um contrato "antigo"?

Contrato de plano de saúde “novo” é aquele celebrado após a vigência da Lei nº 9.656, de 1998 (após 02 de janeiro de 1999) que deve, obrigatoriamente, ser elaborado e comercializado de acordo com as regras estabelecidas pela ANS. Os direitos dos beneficiários dos planos de saúde são garantidos por essa Legislação de Saúde Suplementar, e não apenas pelo contrato, cujo cumprimento pelas operadoras é fiscalizado pela ANS. Contrato “antigo” é aquele celebrado antes da vigência da Lei nº 9.656, de 1998 (antes de 02 de janeiro de 1999), cabendo à ANS a fiscalização destes contratos que não sofrem regulamentação quanto à contratação e coberturas, permanecendo válidas as regras previstas nestes instrumentos jurídicos.


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