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Ex.: Reajuste


Quais são as regras vigentes para aumento de mensalidade por mudança de faixa etária se eu for contratar um plano de saúde hoje?

As faixas etárias dos contratos comercializados atualmente devem ser estruturadas conforme o disposto no artigo 2º Resolução Normativa nº 63/03, a saber: a) 0 a 18 anos ;b) 19 a 23 anos;c) 24 a 28 anos;d) 29 a 33 anos;e) 34 a 38 anos;f) 39 a 43 anos;g) 44 a 48 anos;h) 49 a 53 anos;i) 54 a 58 anos; e j) 59 anos ou mais. Esta resolução também estabelece que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos) e, ainda, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas. Ressalta-se que as faixas etárias e os percentuais de variação devem estar expressamente estabelecidos no contrato.


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Sim Não

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