Com previsão no Decreto nº 3.327, de 05/01/2000, e na Resolução Regimental nº 01, de 20/03/2017, a Corregedoria (PPCOR) é a unidade da ANS especializada na matéria disciplinar, dotada de competência exclusiva para o assunto, visando uma maior especificidade, qualificação, especialização, isenção, imparcialidade e eficiência no exercício da atividade correcional.

Assim, a Corregedoria tem por principais objetivos orientar, apoiar, supervisionar e normatizar o exercício das funções disciplinares nesta Agência Reguladora.

A Corregedoria também possui existência externa à ANS, uma vez que integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal na qualidade de Unidade Correcional Seccional, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.480, de 30/06/05. Tal Sistema é composto pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que atua como órgão central, pelas unidades específicas de correição junto aos ministérios, como unidades setoriais, e pelas unidades específicas de correição que compõem as estruturas dos ministérios, autarquias e fundações, como unidades correcionais seccionais.

Além disso, embora a subordinação da Corregedoria da ANS seja meramente técnica, a sua conduta é permanentemente fiscalizada pela CGU, uma vez que todos os seus atos são lançados nos sistemas oficiais daquele órgão, tais como CGU-PAD e o CGU-PJ. A CGU também pode encaminhar as representações ou denúncias fundamentadas que receber e acompanhar e inspecionar as apurações a cargo da Corregedoria da ANS, podendo, inclusive, avocar os processos e procedimentos.

No exercício das atribuições da Corregedoria, as seguintes penalidades foram aplicadas no período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2017:

Conforme previsto no art. 16 da RR nº 01, de 20/03/2017, compete à Corregedoria, em síntese:

O Corregedor da ANS é nomeado pelo Ministro da Saúde, por indicação da Diretoria Colegiada, para mandato de dois anos, renovado por igual período por mais de uma vez. O atual Corregedor da ANS é o Especialista em Regulação de Saúde Suplementar João Paulo Dias de Araújo, que exerce o seu terceiro mandato à frente do setor.

A Corregedoria é composta por servidores de carreira da ANS e colaboradores. Ainda, a Coordenadoria de Assuntos Disciplinares - COASD integra a estrutura administrativa e operacional da Corregedoria, e foi formalmente criada a partir da Resolução Regimental n.º 01/2017. O coordenador da COASD é o servidor Bruno Mouta Dutra da Silva.